OPINIÃO

A sensatez do Judiciário em contraponto à ganância do agromoney

Por Euclides Ribeiro

Publicados

em

O comerciante Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá, foi o grande empreendedor e industrial brasileiro do século 19. Sua fascinante trajetória terminou na dramática decretação de falência de seus negócios. Situação que ele justificou ter chegado a tal ponto por causa do descaso dos seus credores, que lhe negaram socorro. Na época, ele escreveu um relato a respeito, chamado Declaração aos Credores, que correu mundo e que ainda parece muito atual: “Desgraçadamente entre nós entende-se que os empresários devem perder, para que o negócio seja bom para o Sistema Financeiro, quando é justamente o contrário que melhor consulta os interesses do país”.

Embora no último capítulo de sua vida o maior empresário do Império tenha conseguido pagar a maioria dos banqueiros, essa narrativa expõe de forma pedagógica a deficiência da legislação comercial daquela época agravada pela avidez sanguessuga do sistema bancário brasileiro. Da queda de Mauá até hoje muita coisa mudou. O Judiciário, ainda em formação e então permeável às pressões fora dos autos, se tornou um poder forte e tem balizado decisões importantes para o empresariado brasileiro. E tem sido um contraponto vital para equilibrar a ganância desmedida dos bancos que operam no país. Estes, como se vê, não mudaram nadinha e continuam praticando juros estratosféricos e muitas vezes impagáveis.

Um bom exemplo desse modus operandi pode ser visto no agronegócio. O setor possui uma participação de 21,4% no PIB, movimentando cerca de R$ 1,7 trilhão. Entretanto, esse ótimo desempenho também tem um outro lado, pois o mesmo agro que gera riqueza e empregos também carrega uma sobrecarga de dívidas estimadas em R$ 600 bilhões. Milhões de pequenos e médios produtores, de Norte a Sul do País, estão perdendo terras para credores que se recusam a renegociar as dívidas, praticam juros extremamente abusivos, fazem o que podem para estrangular o produtor e arrancar dele o seu bem mais precioso.

Leia Também:  Flávio 40 Oposição ou Renovação?

E para tentar manter a situação nesse looping perverso, as tradings, os bancos, as indústrias de insumos e as entidades ligadas ao setor de agronegócio vinham travando há anos uma verdadeira ofensiva forense contra o produtor. O objetivo era tentar impedir que produtores rurais pessoas físicas pudessem pedir recuperação judicial e, com isso, pagarem suas dívidas. Mas tanto esperneio não angariou adesão no nosso Judiciário. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que todo produtor rural, de qualquer parte do país, poderá SIM utilizar esse mecanismo.

A Lei de Recuperação Judicial está em vigor no Brasil desde 2005 e sua finalidade é evitar que empresas com dificuldades financeiras fechem as portas. Para isso, oferece a elas a oportunidade de operar enquanto negociam com os credores sem o risco de terem suas dívidas executadas. O grande debate é que quando essa lei foi elaborada, o Congresso Nacional não se atentou às peculiaridades do campo. A legislação estabelece que para a empresa utilizar o dispositivo da recuperação judicial é necessário o registro de dois anos na Junta. Ocorre que o produtor rural não tem a obrigação, pelo Estatuto da Terra, de fazer esse cadastro.

Leia Também:  Os porta-vozes da floresta

Nesse imbróglio burocrático os bancos jogaram todas as suas fichas para tentar abortar a recuperação judicial para o agricultor. Em vão. Mas o que revolta mesmo é ouvir dos lobistas do agronegócio, alguns inclusive dentro do próprio Congresso Nacional, que os produtores são marajás ou oportunistas por quererem se valer desse instrumento legal.

Visconde de Mauá dizia que o melhor programa econômico que existe é o que não atrapalha os que produzem, poupam, investem, empregam, trabalham e consomem. Com a simplificação do processo de recuperação judicial para o empresário rural pessoa física poderemos dar um passo importante em direção a essa diretriz a que tanto se referia Mauá – empresário que ousou romper com um ambiente de negócios baseado no trabalho escravo e tentou criar o capitalismo empreendedor que até hoje encontra obstáculos em terras brasileiras.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em Recuperação de Empresas e Empresários Rurais e candidato ao senado pelo Avante

 

Paola Carlini

COMENTE ABAIXO:
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

OPINIÃO

O despertar dos jovens à monetização nas plataformas digitais

Por Ana Eliza Lucialdo

Publicados

em

JB News

 

Como educadora e mãe conheço de perto os desafios para inserção social e
empreendedora dos jovens na contemporaneidade. Ao refletir acerca da temática, fiz a
intersecção entre a economia criativa, os jovens e o empreendedorismo por meio das
plataformas digitais.
Às experiências digitais, virtuais e remotas propiciadas recentemente à humanidade para
a maioria dos jovens compõe seu “modus operandi” cultural. Tanto com ônus quanto com
bônus da situação.
É comum presenciar horas e mais horas de meninos e meninas conectados à internet. Bem
como, criancinhas que desde os aninhos iniciais já escolhem seus vídeos no YouTube e
possuem seus smartphones.
A situação requer enfrentamento com perspicácia. A sinalização de alguns teóricos ao
indicarem à criatividade e às novas tecnologias como matérias-primas da Economia
Criativa (DRUCKER, 1993 e REIS, 2008), trata-se de um sinal de esperança.
Uma saída inteligente pode acontecer ao direcionarmos as percepções dos nossos jovens
para além do consumo de conteúdo. Mas, incentivá-los à produção de conteúdo e sua
monetização através da internet. E, chegou a hora da tradicional pergunta: como assim?
Além de buscarmos educar nossos filhos para profissões tradicionais como médicos,
engenheiros, arquitetos, fisioterapeutas, talvez seja uma alternativa paralelamente inserir
esses jovens ao conhecimento das novas tecnologias. A exemplo de criar uma boa arte,
produzir e editar um vídeo, escrever um texto persuasivo para ofertar algum produto,
desenvolver a criação de um site e/ou inserir conteúdo nas redes sociais.
As plataformas digitais são modelos de negócios que permitem a conexão entre
produtores e consumidores, interagindo entre si e gerando negócio, através delas muitas
companhias estão direcionando valiosos diferenciais competitivos no mercado.
As plataformas são facilitadoras no relacionamento e promovem experiências ágeis com
o cliente. E como o jovem pode empreender nesse universo tecnológico, digital e virtual?
A resposta perpassa pela educação, por meio do conhecimento e aprendizagem das novas
ferramentas.

Leia Também:  A alta do dólar e o imprevisível real

Mas, ainda podemos fazer algumas reflexões norteadoras: qual é a imagem digital do
jovem (aluno, filho) hoje? Quais plataformas de relacionamento ele está inserido? Quais
são os conteúdos que são reverberados por ele?
Com novos formatos de monetização, novos ofícios também vieram juntos. É oportuno
despertar interesse do jovem para habilidades cognitiva, técnica e interpessoais com o
objetivo da aquisição de novos conhecimentos tecnológicos.
Por fim, o jovem ao passar a produzir conteúdo direcionará sua atuação em novas frentes
de trabalho, e as mesmas horas e horas dispensadas à internet podem servir para sua
monetização por meio do design, social media, web design, influencer, edição de
editorial, copywriter, tráfego e/ou lançamentos de produtos digitais.
Ana Eliza Lucialdo é professora mestra com pesquisa em economia criativa
(ECCO/UFMT), em Políticas Públicas pela Universitat de Girona (Espanha), MBA
em Comunicação e Marketing. É palestrante e consultora de estratégia e negócios
digitais filiada a BPW Cuiabá e ao PMI-MT. Instagram e LinkedIn: anaelizalucialdo

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA