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A pedido de Max Russi e prefeito Moisés, governo assina decreto que regulamenta criação de peixes em MT

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A pedido de Max Russi e prefeito Moisés, governo assina decreto que regulamenta criação de peixes em MT

Juscimeira é um dos diversos municípios a serem contemplados. Produtores pequenos, médios e grandes, de espécies exóticas, agora estão inclusos nas bases legais e não precisam mais encerrar as suas atividade.

Foi assinado nessa segunda-feira (23) pelo Governo do Estado o decreto regulamentando a Lei 10.669, que trata a respeito da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Piscicultura – Pró Peixe. Agora espécies, como a Tilápia, poderão ser criadas em tanques-rede, fomentando a geração de emprego e renda em municípios que invistam na piscicultura. Essa ideia partiu da Indicação nº 1720/201 de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB), proposta ao parlamentar pelo prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos.

Na prática, o teor da Lei também estabelece critérios para projetos de piscicultura, destinados à produção de alevinos e peixes híbridos, das espécies exóticas, nativas e alóctones, nos sistemas de criação em viveiros escavados e sistemas fechados.

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No entanto, o deputado Max Russi defendeu a regulamentação como necessária, para que produtores pequenos, médios e grandes, de espécies exóticas, estejam também inclusos nessas bases legais e não precisem encerrar as suas atividades.

“Caso não houvesse essa sensibilidade, os resultados poderiam ser desastrosos, como a inibição do empreendedorismo, refletindo negativamente na geração de empregos. Imagine as pessoas, que vivem desse ramo, tendo que parar com suas atividades. Isso causaria uma série de problemas”, ilustrou.

Para o prefeito de Juscimeira, Moisés dos Santos, que sugeriu ao deputado o pedido da regulamentação ao Executivo Estadual, essa é uma verdadeira vitória do ramo piscicultor de MT. Ele lembra que o município tem buscado e alavancado meios de fortalecimento e sustentabilidade, em ações que agreguem valor ao ramo da piscicultura e agora está sendo contemplado com um frigorífico de peixes, para atender toda a demanda dos piscicultores que atuam na região sul do estado.

“Essa era uma luta minha, junto ao deputado Max e hoje vemos que isso tudo está gerando bons resultados. Fomos atrás e fomos prontamente atendidos. O bom de tudo isso é que quem ganha é a nossa população e nossa região do Vale do São Lourenço, a partir do desenvolvimento de nossa matriz econômica e incentivo a produção”, celebrou.

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Fórum Agro pede a AL novo estudo do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico

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Presidentes e representantes da Acrimat, Acrismat, Ampa, Aprosmat, Famato, Fiemt, Cipem e Aprosoja pediram empenho do legislativo na pauta

Entidades do setor produtivo, lideradas pelo Fórum Agro, pediram à Assembleia Legislativa (AL) um novo Zoneamento Socioeconômico e Ecológico (ZSEE-MT).  Em reunião hoje (14.04) pela manhã, representantes da FIEMT, CIPEM, Aprosoja, e Fórum apresentaram ao presidente Max Russi (PSB) um documento com pontuações sobre Zoneamento, que está em produção na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Foi decidido ainda a criação de um grupo de trabalho com foco na produção de estudo mais detalhado acerca da proposta em trâmite administrativo no Estado.

“Após uma profunda análise, nosso objetivo é propor um novo estudo, com o cenário atual das atividades envolvidas e que seja mais coerente com a realidade de Mato Grosso”, afirmou o presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa.

Além das entidades que compõem o Fórum Agro MT, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso participaram da reunião e apoiam o pedido da realização de um novo estudo.

O presidente da Famato em exercício, Marcos da Rosa, defendeu que o projeto de Zoneamento proposto pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) está defasado e traz sério problemas socioeconômicos para Mato Grosso.

“O projeto é baseado em um estudo realizado na década de 80, uma realidade totalmente distorcida com a de hoje. Ele prevê a criação de Unidades de Conservação onde atualmente existem importantes estradas, rodovias e onde poderá passar ferrovias e novas pontes que ajudarão no escoamento da nossa produção. Além disso, cria dificuldades e problemas para as atividades de extração mineral e florestal”, avaliou.

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Segundo Marcos, a atual proposta nem deveria ser discutida. “Nosso pedido é que seja realizado um novo estudo, com uma entidade de renome nacional que possa apontar o potencial que Mato Grosso possui e corrigir as falhas na atual proposta”, pediu.

Vice-presidente da Fiemt e o Cipem, o empresário Rafael Mason, destacou que o projeto prejudica também o setor industrial e consequentemente o desenvolvimento de outras regiões do estado. “Esse projeto impacta diretamente nas áreas de manejo florestal sustentável, onde já existem quatro milhões de hectares de floresta. A proposta pode ainda travar várias regiões do estado e impedir o desenvolvimento socioeconômico dos municípios”, afirmou.

Já o presidente da Aprosoja, Fernando Cadore, relatou os problemas apontados pelos produtores de soja e milho. “O impacto do zoneamento nas regiões menos desenvolvidas e do interior do estado é evidente, principalmente na região leste. Esse zoneamento não atende as necessidades e fere o direito à propriedade e não podemos ser coniventes com isso”, destacou.

O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), recebeu o documento, concordou que o projeto precisa ser revisto e colocou o parlamento à disposição para discutir o tema. “É uma pauta que tem que ser debatida, não será aprovada da forma que está, até porque prejudica grande parte do setor produtivo. Nessa legislatura contamos com muitos deputados que defendem este segmento e reconhecemos a importância deste para o Estado. Estamos aqui para ajudar no que for preciso para que este projeto seja aprovado da melhor forma”, defendeu.

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A fala é endossada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB). “Eu nunca vi um documento repudiado por toda a sociedade como este do Zoneamento, ele não atende e não agradada nenhum setor envolvido. Realmente é preciso que haja um novo estudo”, avaliou.

A deputada Janaína Riva (MDB) destacou a vontade de resolver a questão do projeto de zoneamento ainda nesta legislatura. “Acredito que hoje temos uma legislatura que abraçou a causa e que entende a necessidade de corrigir essas distorções. Ao meu ver, essa proposta atual é algo irreal e precisamos aproveitar o momento favorável para melhorar este projeto”.

Participaram da reunião os deputados, Max Russi (PSB), Janaína Riva (MDB), Carlos Avalone (PSDB), Ulysses Moraes (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Valmir Moreto (PRB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Gilberto Cattani (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Allan Kardec (PDT), João Batista (PROS), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (PSC) e Dr. Eugênio (PSB).

Fórum Agro MT – Criado em 2014 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do agronegócio de Mato Grosso, buscando soluções para o fortalecimento e crescimento do setor. Tem como objetivo harmonizar as atividades das entidades participantes com as principais demandas do momento; fortalecer o poder de representação do setor; e estimular políticas públicas para o desenvolvimento da agropecuária.

É formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso).

Paola Carlini
Fabiana Reis
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