O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta sexta-feira, 11 de julho, em Linhares (ES), da cerimônia que marca o início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) a pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrida em 2015. O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, acompanhou o presidente no ato. Ele também coordenou, um dia antes, em Linhares, a visita preparatória para a chegada do presidente.

De acordo com Lula, o evento simboliza um novo momento de justiça social e reconstrução para as comunidades impactadas. “Hoje é um dia de celebração. Minha mãe sempre dizia: ‘meu filho, teime, não desista de teimar porque quando a gente teima a gente conquista’. É o começo de uma reparação”, afirmou. 

O presidente ressaltou que a colaboração entre os entes federativos é essencial para garantir o cumprimento do acordo e garantir melhorias reais à população. “Eu quero agradecer ao governador [Renato] Casagrande pela colaboração dele com o Governo Federal. Quando um governador, um presidente da República e um prefeito começam a trabalhar juntos, só tem um ganhador: é o povo. Nós queremos melhorar a vida do povo. E nós ainda vamos anunciar muita coisa”, frisou.

Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão pagamentos do PTR. A iniciativa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.

“Este é um longo processo, pois já são 10 anos desde a tragédia. Quando chegamos ao governo, o acordo em vigor não era adequado. Então, trabalhamos por um novo acordo, que chegou a R$ 170 bilhões, inclusive com participação da sociedade civil organizada. Realizamos duas caravanas no território e estamos na implementação, primeiro, no mês passado, com os anúncios em Mariana, e, hoje, com o presidente Lula aqui, para dar início ao PTR para pescadores e agricultores”, destacou o ministro Márcio Macêdo.

PESCA — No ato desta sexta, foi estabelecido ainda o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca) com foco no Espírito Santo, voltado à reparação coletiva para os setores pesqueiro e aquícola da região atingida. No âmbito do Plano, a previsão é de um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,47 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo do Espírito Santo.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou os avanços conquistados. “O acordo que se iniciou com previstos R$ 450 milhões foi concluído com R$ 2,4 bilhões e isso sem contar o benefício que chega no PTR a 22.436 pescadores de Minas e do Espírito Santo”, detalhou. Segundo ele, a repactuação também cobre débitos previdenciários dos atingidos. “Todos os pescadores e pescadoras terão a sua Previdência assegurada, a sua condição de Previdência especial”.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reforçou a missão do Governo Federal de reconstruir o modo de vida das comunidades atingidas. “O que o presidente Lula quer é voltar a ter vida doce no Vale do Rio Doce, voltar a ter peixe, voltar a ter economia, voltar a ter agricultura tão forte no Vale do Rio Doce”, disse.

ASSISTÊNCIA SOCIAL — Foi anunciado também repasse de recursos aos municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão R$ 25,6 milhões para 49 municípios (38 em Minas e 11 no Espírito Santo), que poderão ser utilizados para contratação de profissionais, aquisição de bens, ações de capacitação, formação e divulgação para os cidadãos sobre o SUAS.

Além disso, o Governo Federal lançou um edital de chamamento público para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba. O edital prevê o preenchimento de vagas de membros titulares e suplentes no Conselho Federal de Participação Social da Bacia. Com a conclusão da seleção, o Conselho estará devidamente constituído. Ele será a única instância formal, legítima e permanente de controle social no âmbito do Acordo, sobre a atuação do Governo Federal, e que delibera sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.

Representando o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Eider José ressaltou a importância da mobilização popular e reforçou o compromisso com a continuidade das lutas. “A luta não para. Nós temos muita coisa para fazer ainda e esse é o nosso compromisso. A gente espera também que esse seja o compromisso do Governo Federal”, argumentou.

VISITA PREPARATÓRIA – Na quinta-feira, 10, os ministros Márcio Macêdo, Paulo Teixeira e André de Paula cumpriram extensa agenda em Linhares. Eles visitaram a Prefeitura, estiveram reunidos com o MAB, com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e com os comitês do Rio Doce. Também visitaram o assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, além de terem concedido entrevista coletiva.

Fonte: Secretaria-Geral