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CCA da Câmara de Cuiabá delibera parecer favorável a dois projetos de lei

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Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Comissão de Criança e do Adolescente (CCA) reuniu-se na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, para deliberar sobre dois processos. Os dois projetos tiveram parecer pela aprovação da comissão temática.
Participaram da reunião os vereadores Rafael Ranalli (PL), presidente da comissão, Eduardo Magalhães (Rep), vice-presidente, e T. Coronel Dias (Cidadania).
O primeiro projeto de lei analisado é de autoria da vereadora Maysa Leão (Rep), que garante a prioridade na matrícula, nas instituições públicas de ensino do município de Cuiabá, para crianças e adolescentes em acolhimento institucional. O projeto teve parecer favorável.
A CCA também aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli, que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias em menores de 18 anos, com a finalidade de transição de sexo ou alteração de gênero, em Cuiabá.
Agora, ambos os projetos seguem para votação em plenário, na próxima sessão ordinária.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

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Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

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Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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