POLITICA

“Parecer do TCE confirma direito ao recebimento de 6% de duodécimo” diz presidente da Câmara de VG Wanderley Cerqueira

Publicados

em

*Veja vídeo*

JB News

Por Alisson Gonçalves

O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Vanderley Cerqueira, anunciou que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu um parecer favorável ao município, assegurando o repasse de 6% do duodécimo ao Poder Legislativo.

A decisão baseia-se no fato de que o Censo Demográfico do IBGE ainda não foi oficialmente publicado e homologado.

A informação vem após uma ação judicial através de uma ADI protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última sexta-feira 13.02, pela prefeita Flávia Moretti. Ela questiona o percentual aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

“Nós fizemos uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e o próprio Tribunal reconhece que o censo do IBGE ainda não está publicado oficialmente. Então, baseado nessas ações, o próprio Tribunal de Contas nos deu um parecer favorável ao recebimento de 6%”, afirmou Cerqueira.

Em maio de 2024, o TCE-MT respondeu a uma consulta da Câmara de Várzea Grande, esclarecendo que o Poder Executivo municipal não pode alterar o valor do repasse do duodécimo com base em dados preliminares do IBGE.

Leia Também:  Governo inaugura Delegacia 24h de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual

O conselheiro-relator, Guilherme Antonio Maluf, enfatizou que apenas os dados definitivos do censo devem ser utilizados para esse cálculo, evitando desajustes entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Constituição Federal.

Além disso, a Câmara Municipal de Várzea Grande ingressou com uma ação judicial contra a União Federal e o IBGE, questionando a atualização do Censo Demográfico de 2022, que alterou a população do município de 299.472 para 300.078 habitantes.

Essa mudança impacta diretamente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reduzindo o percentual de 6% para 5%. A ação solicita uma recontagem populacional e a manutenção do repasse anterior até uma decisão judicial definitiva.

A posição do TCE-MT e as medidas judiciais adotadas pela Câmara visam garantir a estabilidade financeira do Legislativo municipal, assegurando que os repasses sejam realizados com base em dados oficiais e definitivos, evitando prejuízos ao município.

COMENTE ABAIXO:

POLITICA

Pivetta rebate críticas Lula, diz VLT era “inviável” e garante definição de veículo e entrega do novo modal até o fim do mandato, “ Um verdadeiro pepino” VEJA O VÍDEO

Publicados

em

Por

JB News

pir Nayara Cristina

lula critica “obra sem fim” em cuiabá, e pivetta reage ao embate sobre futuro do transporte coletivo

A recente troca de críticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício Otaviano Pivetta reacendeu um dos capítulos mais emblemáticos e prolongados da infraestrutura urbana de Mato Grosso: o impasse envolvendo os modais de transporte coletivo entre Cuiabá e Várzea Grande.

Durante agenda recente, Lula fez críticas diretas à descontinuidade do projeto do VLT e à substituição pelo BRT, classificando o caso como exemplo de obras públicas paralisadas e decisões que resultam em desperdício de recursos. O presidente citou, inclusive, o fato de os vagões originalmente adquiridos para Cuiabá terem sido vendidos ao governo da Bahia e hoje estarem em operação em Salvador. Para ele, a situação evidencia falhas de gestão e a interrupção de projetos por motivações políticas, ressaltando que, na capital mato-grossense, “nem o VLT, nem o BRT, nem qualquer solução está funcionando”  .

A crítica ocorre sobre um histórico que se arrasta há mais de uma década. O VLT começou a ser implantado em 2012 como uma das principais obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014, com previsão de ligar pontos estratégicos entre Cuiabá e Várzea Grande. No entanto, o projeto foi interrompido em 2015 em meio a investigações sobre irregularidades e suspeitas de fraudes, tornando-se símbolo de atrasos e problemas administrativos  . Em 2020, o governo estadual decidiu abandonar definitivamente o modelo e substituí-lo pelo BRT, alegando inviabilidade econômica e técnica do sistema sobre trilhos.

Leia Também:  ALMT repudia ato de procurador preso com adolescente após ameaça-lá em apartamento

Apesar da mudança, o BRT também não avançou no ritmo esperado. As obras seguem incompletas, com sucessivos entraves contratuais e operacionais, alimentando a percepção de um ciclo contínuo de indefinições. Dados recentes apontam que o novo sistema ainda não alcançou sequer um terço da execução prevista  .

A resposta de Pivetta veio em tom firme. O governador rebateu as declarações do presidente e afirmou que Lula não possui conhecimento técnico suficiente para avaliar a viabilidade dos modais. Segundo ele, o VLT era “completamente inviável” desde sua concepção, destacando que houve erros estruturais no projeto, como a compra antecipada dos trens antes mesmo da conclusão da infraestrutura. Pivetta classificou o legado recebido como um “pepino” herdado de gestões anteriores e defendeu que a venda dos vagões foi uma solução para reduzir prejuízos e viabilizar um novo modelo de transporte mais moderno e eficiente  .

O governador também afirmou que os recursos obtidos com a venda dos trens serão integralmente destinados à implantação de um sistema atualizado, com possibilidade de incorporar novas tecnologias e fontes energéticas, como etanol, biodiesel e energia solar. Embora mantenha o BRT como base, ele não descartou a análise de outros formatos de transporte coletivo, indicando que a decisão final ainda está em avaliação técnica.

Leia Também:  Governador Mauro Mendes alerta para queda no ICMS e aponta necessidade de cautela nas finanças

O embate político ocorre em meio a uma população que convive há anos com obras inacabadas, desvios viários e a ausência de um sistema estruturado de mobilidade urbana. O caso do VLT/BRT tornou-se um símbolo local de promessas não cumpridas, mudanças de rumo e disputas entre diferentes gestões.

Agora, com o debate reaberto em nível nacional, a pressão aumenta para que o Estado finalmente apresente uma solução definitiva. Enquanto isso, Cuiabá e Várzea Grande seguem aguardando o desfecho de uma obra que começou há mais de uma década e que ainda não conseguiu sair do papel — independentemente do modal escolhido.

Veja:

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

POLÍTICA

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA