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Despesa com salários do Governo de MT tem aumento de quase o dobro em relação à receita

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COMPARAÇÃO 2022 E 2023

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Da Redação

_Governo chegou ao índice de 43,23% com gastos com folha de pagamento, conforme a LRF Estadual_

A despesa com folha de pagamento do Governo de Mato Grosso aumentou 9% entre os anos de 2022 e 2023. O índice é quase o dobro do crescimento da receita corrente líquida, que ficou em 5,3% no mesmo período.

Com o aumento da folha, o governo fechou o ano de 2023 com índice de despesa de pessoal em 43,23%, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, cujo limite é de 49%.

A receita total do Executivo Estadual, em 2023, foi de R$ 30,8 bilhões e as despesas com pagamento da folha ficaram em R$ 11,5 bilhões.

Já em 2022, a receita corrente líquida do governo foi de R$ 29,2 bilhões, enquanto a despesa total com pessoal foi de R$ 10,6 bilhões. A LRF naquele ano era de 38,4%.

“Pela primeira vez desde 2019 a despesa com folha de pagamento do Estado cresceu mais do que a receita. Isso acende um sinal de alerta na análise de novas despesas de pessoal. Devemos acompanhar o comportamento da receita, que está pressionada pela queda dos preços das commodities e pela quebra de safra. A diretriz é equilibrar a gestão da folha com a capacidade de investimento do estado”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.

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Seminário em Cuiabá capacita gestores e contabilistas para a elaboração de orçamentos públicos

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Cuiabá sedia nos dias 13 e 14 de maio o 2º Seminário de Contabilidade Pública – Orçamento Público: do planejamento à entrega de resultados, evento promovido pela Associação Mato-grossense de Contadores Públicos em parceria com a ATAME, assessoria especializada em ações de formação e capacitação no setor público.

O Presidente da AMCP, Luiz Mário de Barros, destaca a importância da elaboração correta do orçamento público, alicerce estratégico de qualquer gestão. “É por meio do orçamento que as diretrizes de governo se convertem em políticas públicas efetivas e o desenvolvimento local ganha materialidade. Contudo, a complexidade da execução orçamentária e a rigorosa pressão pela conformidade legal tornaram o ciclo PPA, LDO e LOA um desafio constante para contadores, planejadores e parlamentares. Lacunas no planejamento costumam resultar em baixa eficiência na aplicação de recursos, apontamentos pelos órgãos de controle e, primordialmente, na perda de oportunidades para a sociedade”.

O auditor do TCE-MT Francisney Liberato, palestrante e coordenador pedagógico do seminário, ressalta a importância desta capacitação focada na elaboração dos orçamentos públicos, que objetiva contribuir para que os gestores, auditores e contabilistas superem uma barreira fundamental: a distância entre o que se planeja e o que se entrega.

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“Este seminário foi criado para fechar essa lacuna. Essa é a maior dor de quem trabalha com orçamento público pois um Plano Plurianual que não dialoga com a Lei de Diretrizes e a Lei Orçamentária Anual, está fora da realidade, contraria as recomendações e normas do Tribunal de Contas, e quem paga a conta é a população pois não terá os serviços e políticas públicas previstos no orçamento”, afirma o auditor.

Em dois dias de imersão, contadores, secretários de finanças, gestores municipais e auditores vão aprender, na prática, como estruturar um ciclo orçamentário sólido — com segurança jurídica e até inteligência artificial aplicada ao gasto público.

O seminário terá a presença de palestrantes do mais alto nível: Conselheiros do TCE-MT, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e um Juiz do TJ-MT. E no segundo dia, três oficinas práticas intensivas — com vagas limitadas.

Entre os palestrantes estão o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim; o conselheiro Waldir Júlio Teis, mediador de um dos painéis de debate; o auditor do TCE e professor Francisney Liberato; o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, William Brito; o Contador Geral de Cuiabá, Eder Galiciani; a diretora técnica de Planejamento Estratégico da Prefeitura de Cuiabá, Silvina Maria dos Anjos; o Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano; o juiz do TJ-MT, Vinícius Paiva Galhardo e o Gestor Governamental do Estado de Mato Grosso, Cícero Rodrigues Garcia.

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