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O veto do presidente da República ao projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios provocou reações no movimento municipalista.
Para garantir a derrubada do veto, presidentes de associações de municípios de todo o país estarão em Brasília na próxima semana para se reunir com senadores e deputados, em movimento que será coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que integra o conselho político da CNM, já confirmou presença na capital federal. “ Os senadores estão sendo conclamados para a reunião. Entendemos que a desoneração da folha de pagamento tanto no setor privado quanto nos municípios de previdência própria é essencial. De um lado vai possibilitar a geração de emprego e renda e, se mantido o veto, há possibilidade de demissão nos setores público e privado”, disse ele, lembrando que a desoneração possibilitará que as prefeituras cumpram com suas obrigações, principalmente com o pagamento de salários dos servidores e os compromissos assumidos com os fornecedores.

Fraga ressalta ainda que neste ano, os gestores estão vivenciando uma drástica redução de receitas nos municípios, por conta de que a economia brasileira enfrenta períodos de instabilidade. Ele frisa que as prefeituras tiveram quedas sucessivas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios-FPM e principalmente do ICMS pelo estado. “Defendemos a derrubada do veto, pois impactará na economia dos municípios e na geração de emprego e renda”, alertou.
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso era de manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
Os 17 setores citados no projeto são referentes a confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metro ferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.