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Amaest realiza 4° Seminário de Engenharia de Segurança do Trabalho

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A Associação Mato-grossense de Engenharia de Segurança do Trabalho (Amaest) realizou com patrocínio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) ,  Caixa de  Assistência dos Profissionais do Crea MT(Mútua-MT) , com apoio da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do trabalho (Anest) de 09 e 10 de dezembro o 4° Seminário de Engenharia de Segurança do Trabalho. Com o tema: As Perspectivas do Novo Modelo de Gestão de Segurança e Saúde do trabalho, o encontro contou com a presença de palestrantes regionais e de outros estados.

Para a presidente da Amaest, engenheira sanitarista e de Segurança do trabalho, Suzan Lannes, o encontro propõe intercambio, ou seja, a troca de experiência entre os participantes que são profissionais da Engenharia de Segurança do Trabalho.  Apesar que essa modalidade de Engenharia vem passando por várias mudanças.  A partir daí é necessário atualizar, verificando os pontos que estão modificando, inclusive polêmicos, que são discutidos por cada participante. “À exemplo das Normas Regulamentadoras (NR) que estão sendo mudadas, como a NR 10, que propõe garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores ligados as instalações e serviços com eletricidade.  Os   pontos polêmicos e no que pode impactar para a empresa. Até mesmo frente à pandemia, e o que o engenheiro da modalidade pode contribuir com a sociedade nesse período”, disse Suzan.

O diretor-geral do Regional Mato-grossense, engenheiro civil André Schuring, representou o presidente do Crea-MT, engenheiro civil e de Segurança do Trabalho, Juares Samaniego, no encontro.  “Temos uma política de trazer treinamento, incentivar a realização de eventos das Entidades de Classe inseridas no Sistema de Mato Grosso. Recurso oriundo do patrocínio para auxiliar a realização desses encontros.  Apesar de acharmos que chegamos no apse da tecnologia, temos a noção que estamos ainda no início.  Os profissionais precisam incansavelmente do aprimoramento   de suas modalidades”, relatou André.   Ainda de acordo com o diretor-financeiro do Crea-MT, a lei 5.194, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro e Agrônomo, e dá outras providências, já está sendo feita há algum tempo com várias alterações. Uma outra questão importante é a certificação profissional, que traz um avanço para a legislação.

 “ Ou seja, é a possibilidade de que todas as associações de nível nacional possam fazer o acompanhamento profissional e de forma salutar porque esse aperfeiçoamento profissional passa contar também no seu histórico profissional, a sua atualização. Vale ressaltar que em outros países isso já está sendo praticado, à exemplo dos Estados Unidos, Índia e China”, disse André.

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O evento contou com palestrantes nacionais. Como do   juiz do Trabalho do estado do Rio Grande do Norte, Edwar Abreu Gonçalves, que destacou sobre as Pericias Judiciais Trabalhistas de Segurança e Saúde do trabalho: Pontos Polêmicos.

“ O tema propõe temáticas pericias judiciais trabalhistas de segurança e saúde do trabalho. Pontos polêmicos, onde troquei ideias com os participantes acerca das questões mais relevantes e   controvertidas que envolvem o complexo assunto   da perícia judicial trabalhista   de segurança e saúde do trabalho.

Ainda segundo o Juiz, tanto no que diz respeito as reclamações trabalhistas, onde são pleiteadas adicionais de salubridade   e de periculosidade, como também nas reclamações trabalhistas, na qual existem pleitos objetivando indenização acidentaria por danos morais, ou materiais obviamente decorrentes do infortuno laboral.

O 1° tenente do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Bruno Grou Vilas Boas palestrou sobre a Legislação de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico Comentada.

 “ Repassamos aos presentes os principais tópicos que a legislação atual vigente aborda sobre o assunto, e o trabalho do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBM/MT) frente a isso, além da  parte educativa da conscientização da prevenção em relação a segurança contra incêndio”, explanou Bruno.

Para ele   o foco é voltado para as pessoas que estão iniciando no trabalho conhecer a legislação e as atividades da corporação, até porque o CBM/MT é um parceiro dos profissionais da área de Engenharia de Segurança do trabalho, que são aqueles que fazem o projeto de fato, e o CBMT apenas executa a validação em relação as exigências normativas legais. A ideia é mostrar aos profissionais como funciona hoje no âmbito do estado.

O conselheiro suplente do Crea-MT, engenheiro eletricista Walter Aguiar Martins, que também é diretor Geral da Abracopel em Mato Grosso, conduziu o minicurso com o tema: Revisão da NR 10: Quais as principais mudanças em discussão e como isso afetará empresas e profissionais.

Compatibilização da NR 10 com a nova NR 01, prevendo as condições gerais de aplicação do   Gerenciamento de Riscos Ocupacionais voltados  para a identificação, Análise, Avaliação, Prevenção e Controle dos Riscos Inerentes aos Serviços em Eletricidade ou proximidade às áreas    energizadas.

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O mestre em Ciências da Saúde, Amaury Machi Júnior ministrou a palestra a Contribuição da Engenharia da Segurança do Trabalho frente a pandemia do Covid 19. Já engenheiro de Materiais de Segurança do Trabalho, Artur Soares Cavalcanti, explanou sobre a Atualização das NRs e SST. Uma mesa redonda foi ministrada pela juíza do Trabalho (TRT) 23° Região, Claudirene Andrade Ribeiro, o diretor técnico da Amaest, Kengiro Suezawa Camargo e o Dr. Roberto Carvalho de Almeida, médico do trabalho, psiquiatra e diretor da Uma-  Medicina do trabalho, onde discutiram o tema: Responsabilidade do empregador e empregado em relação ao cumprimento das normas trabalhistas.

O engenheiro eletricista e de Segurança, Frederico Mansur Gaíva, conduziu o minicurso Orientação sobre Procedimentos, Normas para Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico.  O tema E-social SST na prática foi conduzido pelo consultor em segurança do trabalho e gestor de E-social, Fagner Machado.

O evento recebeu o fundador e idealizador da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho  de Minas Gerais(Amaest), e representante da Anest  em MG,  engenheiro de segurança do Trabalho , de  produção e especialista na área  de gerenciamento de risco da   Vigilância Sanitária, Mário Serqueira de Carvalho.   “ É muito importante a participação nesses eventos, como forma de agregar conhecimentos em cada unidade da federação principalmente nos quesitos na parte de legislação e documentos legais.  A mudança constante na legislação requer a participação nos grandes eventos da Engenharia de Segurança do trabalho, visando melhorar o desempenho da proteção nos ambientes laborais”, enfatizou o engenheiro Mário.

Já para o diretor –administrativo da Amaest e participante do evento, engenheiro civil e de segurança do trabalho, Aguinaldo Gentil, os profissionais da área precisam desenvolver artifícios de forma que a segurança do trabalho fique mais concisa e presente em Mato Grosso”, relatou Aguinaldo.

Para   diretora-  financeira da Amaest, Alice Ens   Klimaschewsk, o encontro é uma forma de  cada vez mais motivar  os profissionais a se reciclarem, com   representantes  das áreas múltiplas da  modalidade , como também o Corpo de Bombeiros, da área de  Produtos Químicos e segurança, uma oportunidade para esses profissionais se  atualizem e saírem da mesmice, além de  focarem nas novas normas e tendências, por meio da inovação das técnicas.

 

Cristina Cavaleiro/ Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR)/Fotos: Igor Bastos e Rennan Kawahara

Cristina Cavaleiro
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Lei Federal que impede reajustes de servidores públicos ainda está em vigor

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JB News

 

O Governo de Mato Grosso está impedido legalmente de conceder qualquer tipo de reajuste ou revisão salarial, referente aos períodos de 2020 e 2021, em decorrência da Lei Federal 173/2020, que está em vigor desde a pandemia da Covid-19.

O pedido dos sindicatos estaduais considera a Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2017 a 2025. No entanto há um equívoco nesse período, pois de acordo com levantamento feito, em 2017e 2018, a revisão foi concedida integralmente conforme estabelecido em lei.

Já no ano de 2019, o Tribunal de Contas do Estado vetou a concessão da RGA, apontando que o Estado estava muito acima do limite legal das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) Federal e Estadual, que é de 49%. Naquele ano, a despesa estava em 56,5%.

Durante os anos de 2020 e 2021, a lei federal também proibiu qualquer tipo de revisão, ficando o estado impedido de conceder a recomposição, conforme o inciso I do artigo 8° da Lei 173/2020. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou que a legislação é constitucional.

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Desde 2022, com o fim da pandemia, o governo concedeu a RGA integral estabelecida em lei e os servidores receberam as recomposições salariais no mês de janeiro. Ou seja, o estado vem cumprindo com o que está estabelecido em lei.

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