EDUCAÇÃO

Governo confirma retorno das aulas próximo dia 03 de agosto em Mato Grosso

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Governo confirma retorno das aulas próximo dia 03 de agosto

JB News

Por Nayara Cristina e Jota de Sá

 

O governo do Estado anunciou na manhã desta segunda-feira (26.07), a retomada das aulas de forma híbrida em toda a rede estadual de Mato Grosso. As aulas terão início a partir de 03 de agosto.

Segundo o govenador Mauro Mendes (DEM), “Temos que tratar a educação como prioridade! Não podemos continuar a ver os filhos dos ricos tendo acesso ao ensino há meses, enquanto os filhos dos pobres que estudam na rede pública continuem a ser prejudicados com mais tempo sem ter acesso ao ensino que precisam”.

As aulas estão suspensas em todo estado desde o início da Pandemia do novo Coronavirus (Covid-19), em março do ano passado.

 

✅ Para o governo esse retorno será feito de forma totalmente segura, pois as equipes da Secretaria de Educação estão há mais de 7 meses articulando e trabalhando todas as medidas de biossegurança. E até a data de retorno, 100% das unidades estarão prontas para atender estudantes e profissionais de ensino.

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O debate sabre o retorna das aulas aconteceram na sede do governo do Estado que teve a participação das entidades de classe.

Na última semana o Tribunal de Justiça de MT (TJ-MT), deu uma decisão que manteve o retorno das alas para o próximo dia 03. A decisão derrubou um dispositivo que condicionava o retorno as aula somente com a vacinação completa de todos os profissionais envolvidos no sistema público de ensino. A segunda dose da vacina provavelmente deverá acontecer no final de setembro, ao início de outubro, como já foi antecipado pelos municípios em calendário oficial. Pelo menos 20 estados do país já retornaram ou devem planejar o retorno das aulas no próximo mês.

Para o secretário Estadual de Educação, Alan Porto, o retorno deverá ocorrer com apenas 50% de capacidade de lotação nas salas de aulas. “Nossa previsão é retornar as atividades presenciais com 50% de funcionamento dentro da sala de aula. Isso quer dizer o que, com uma sala de aula com 30 alunos pode funcionar com 15 alunos”, reafirmou.

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Para isso acontecer, o retorno total levará em consideração os índices dos boletim epidemiológicos da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

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EDUCAÇÃO

MPMT requer retorno imediato das atividades de creche municipal

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O Ministério Público de Mato Grosso propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Santo Afonso (a 258km de Cuiabá), requerendo em caráter liminar o retorno imediato das atividades educacionais presenciais na creche da rede pública municipal. Requereu também que, em caso de necessidade epidemiológica comprovada, sejam suspensas as atividades não essenciais, priorizando manter as escolas públicas abertas, na qualidade de atividade essencial conforme lei estadual. A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Arenápolis (a 258km da Capital), comarca à qual pertence a cidade de Santo Afonso.  

  

Na inicial, o promotor de Justiça Arthur Yasuhiro Kenji Sato detalhou as medidas adotadas, no âmbito educacional, pelo Estado e Municípios desde fevereiro de 2020, quando foi decretado Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia da Covid-19. Ele lembrou que as aulas na modalidade presencial foram suspensas em Santo Afonso em março de 2020, como medida emergencial de contenção da propagação do Novo Coronavírus, e que desde então passaram a ser ofertadas remotamente.  

 

No segundo semestre do ano letivo de 2020, surgiram condições epidemiológicas favoráveis ao retorno das atividades escolares presenciais, mas somente escolas privadas voltaram a funcionar. “Todavia, a situação atual evidenciada no ano de 2021, apresenta panorama epidemiológico completamente distinto, com ampla distribuição de vacinas em Santo Afonso, bem como a sedimentação de observância geral dos protocolos de biossegurança em qualquer atividade, o que reduziu drasticamente o número de casos de contaminação e transmissão por coronavírus, mesmo com a abertura irrestrita das atividades econômicas, essenciais ou não”, argumentou.  

 

A Promotoria de Justiça de Arenápolis atuou no sentido de acompanhar e fiscalizar o retorno das aulas presenciais com segurança e dentro da legalidade e, desde o dia 16 de agosto, as atividades escolares retornaram na modalidade híbrida, com exceção da educação infantil (creche), cujo retorno está previsto para o ano de 2022. Conforme informado pelo município, crianças do berçário e maternal (até dois anos) estariam mais expostas aos riscos de contaminação em razão do toque. Contudo, para o promotor, a situação epidemiológica do município, uma das melhores de Mato Grosso, não justifica a negativa da Gestão Administrativa no retorno das atividades da creche.  

 

Arthur Yasuhiro Sato destacou que a Lei Estadual 11.367/2021 reconheceu as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso, não estando sujeitas à suspensão ou interrupção. Afirmou que “o posicionamento do Município de Santo Afonso, além de totalmente desproporcional e irrazoável, afronta o direito constitucional de igualdade no acesso à educação dos alunos da rede pública de Santo Afonso, especialmente os mais vulneráveis e carentes”.  

 

O promotor de Justiça ainda enfatizou que “restou evidente que, durante o ano letivo de 2021, o Município de Santo Afonso vem desrespeitando o direito de acesso à educação dos alunos do berçário e maternal da rede pública municipal, com a manutenção da suspensão injustificada e arbitrária das aulas presenciais, sem justificativa plausível ou amparado por estudos técnicos/científicos”. Por último, registrou que o MPMT buscou uma solução por meio de todas as formas extrajudiciais possíveis, sem sucesso, surgindo a necessidade de se recorrer ao Poder Judiciário. 

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