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Medidas restritivas são ampliadas para combate à Covid-19 em Primavera do Leste

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JB NEws

Para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Primavera do Leste decretou novas medidas restritivas nesta sexta-feira (26) que começam a vigorar a partir de segunda-feira (01). A definição das novas medidas partiu da Comissão de Combate a Covid-19 do município, da qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso faz parte.


Entre as novas regras, que valerão por pelo menos 15 dias, estão restrições de horários, redução de atividades comerciais, suspenção de eventos públicos ou privados (incluindo reuniões presenciais, em templos religiosos, corporativos ou sociais, com qualquer número de participantes), das aulas de cursos regulares e livres, e intensificação de ações para reduzir a circulação de pessoas.


Ainda pelo decreto nº 2.025, as lanchonetes, cafeterias, padarias, confeitarias, bares, restaurantes e pizzarias deverão encerrar o atendimento ao público até às 22h, com capacidade de atendimento limitado a 50% e respeitando as normas de biossegurança. Após esse horário poderão seguir na modalidade delivery quando o alvará de funcionamento assim permitir.


A fiscalização ficará por conta da Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Prefeitura Municipal, pelos agentes de fiscalização da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte. Ficam ainda proibidas quaisquer atividades coletivas, bem como s ocorrência de aglomerações em espaços e vias públicas, praças, quadras esportivas, arenas, academias de musculação e congêneres. E das 23h às 05h fica instituído toque de recolher em todo o município.

A Comissão de Combate a Covid-19 do município é formada por lideranças de diferentes setores, como Vigilância Epidemiológica, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial e Empresarial de Primavera (ACIPLE), Câmara Municipal, Ministério Público do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Prefeitura Municipal entre outras.

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Prefeitura decreta proibição de consumo, distribuição e venda de bebida alcoólica no município de Vera por 15 dias

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O Decreto de nº 022/2021 complementa as medidas do Decreto Estadual de nº 874/2021 e do Decreto Municipal de Nº 020/2021.

A Prefeitura Municipal de Vera emitiu na manhã desta terça-feira (30) um Decreto Complementar de nº 022/2021 de 30 de março de 2021 que dispõe sobre medida adicional e temporária para fins de enfrentamento à pandemia do coronavírus no município de Vera. O Decreto complementa as medidas do Decreto Estadual de nº 874/2021 e o Decreto Municipal de Nº 020/2021.

Considerando o compromisso da Administração Municipal com o bem-estar e a saúde de toda a população verense, e que o município de Vera deve realizar ações buscando o enfrentamento ao Coronavírus de forma estratégica, com atuação preventiva e humanizada, preocupando-se primeiramente com a vida e o bem estar de toda a população. E que a classificação do município de Vera, nesta data é de nível de Risco Alto para a contaminação do Coronavírus.

Decreta que fica proibido o consumo, a distribuição, a comercialização e a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais situados no território do município de Vera assim compreendidos: bares, lanchonetes, restaurantes, supermercados, mercados, mercearias, distribuidoras de bebidas, sorveterias, padarias, tabacarias, conveniências de postos de combustível, boates, casas noturnas e qualquer outro estabelecimento que comercialize o referido produto, pelo prazo de 15 dias a contar desta data.

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Fica proibida a utilização e comercialização do cachimbo denominado narguilé, pelo prazo de 15 dias a contar desta data.

A simples utilização do cachimbo já caracteriza infração ao artigo 268 do Código Penal, independente de contaminação ou não, com pena de detenção prevista de um mês a um ano e multa.

O descumprimento do disposto neste Decreto acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal nos termos da legislação aplicável.

Enquanto perdurar os efeitos deste Decreto, o agente fiscal fica autorizado a fechar e recolher o alvará de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais que descumprirem o disposto neste Decreto, inclusive com apoio de força policial.

Segue o link do decreto: https://www.vera.mt.gov.br/fotos_downloads/1358.pdf.

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