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TRE-MT reforma decisões e Emanuel é obrigado a retirar do ar propagandas por fake news

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reformou três decisões e determinou que o candidato Emanuel Pinheiro retire do ar, imediatamente, inserções e programas eleitorais. Segundo a Justiça Eleitoral, o emedebista tem divulgado fake news e conteúdo difamatório, contra o candidato a prefeito Abílio Jr, nas propagandas de rádio e televisão.
Duas decisões são do juiz membro Bruno D’Oliveira Marques e uma do juiz Fábio Fiorenza. Em um dos mandados de segurança o magistrado afirma que os vídeos divulgados por Emanuel, contra Abílio, foram editados de forma tendenciosa.
“Ainda que falte a expertise necessária a este Juízo, da simples reprodução do arquivo de vídeo em anexo é perceptível que as cenas foram editadas em uma ordem tendenciosa e com falas provavelmente descontextualizadas, no patente intuito de responsabilizar o primeiro impetrante por uma conduta ilícita que não restou cabalmente comprovada, prejudicando a imagem do candidato”, relatou o juiz.
Em outra decisão, o juiz membro reitera que não há justificativas para Emanuel Pinheiro disseminar notícias falsas. “Além disso, é reiterada a jurisprudência no sentido de que críticas, ainda que ácidas, severas, fazem parte da disputa eleitoral e não justificam a intervenção da Justiça Eleitoral a todo tempo, sob pena de indevida ingerência do Poder Judiciário no processo eleitoral. Entretanto, tal liberdade não pode servir de salvaguarda para a disseminação de inverdades e desinformação, a popularmente conhecida “Fake News”.
De acordo com a defesa de Abílio e Wellaton, patrocinada pelos advogados Alexandre César Lucas, Amir Amiden, Gustavo Antonelli e Flávio Azevedo, as três vitórias da coligação demonstram a preocupação da Justiça Eleitoral em impedir que informações falsas confundam a população.
“Os apoiadores e o próprio candidato Emanuel Pinheiro insistem em atacar familiares e até a religião de Abílio. Essas decisões Tribunal Regional Eleitoral reforçam ainda mais que Abílio e Wellaton seguem com uma campanha limpa, enquanto Emanuel insiste em ataques e fake news”, considerou Alexandre.
As propagandas eleitorais e inserções deverão ser retiradas das rádios, televisões e redes sociais sob pena de multas diárias que variam de R$ 10 a R$ 100 mil.

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Decisão MS MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 0600723-57.2020.6.11.0000

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL nº 0600724-42.2020.6.11.0000

Decisão MS

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Requalificação da Rodovia Palmiro Paes de Barros entra na fase final

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Carolina Miranda

As obras de recuperação completa da malha viária do trecho urbano da Rodovia Palmiro Paes de Barros já está na fase de conclusão dos trabalhos. Ao longo da rodovia foram colocadas faixas informativas, visando chamar a atenção do condutor sobre a necessidade de maior cuidado ao transitar pela região.

Os serviços,  que são executados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), contemplam o recapeamento da via, sinalização horizontal e vertical, faixas de pedestre, ciclo-faixa – desde o início da Rodovia, ao longo da Fernando Côrrea até o cemitério Parque Bom Jesus no bairro Parque Cuiabá. Também é executada a  implantação de quinze novos abrigos de ônibus, seguindo os novos moldes na estrutura.

Nessa semana, são finalizadas pela equipe técnica da Diretoria de Engenharia a parte das calçadas e meio fio. A obra totaliza uma extensão de  oito quilômetros. O secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Antenor Figueiredo, lembra que a pasta vem desenvolvendo projetos de melhoria na infraestrutura viária de Cuiabá, principalmente nas vias que possuem pavimentação antigas.

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“A Palmiro é uma delas, assim como as avenidas Fernando Corrêa da Costa, Dante Martins de Oliveira, entre outras que já foram entregues, fazem parte do plano de trabalho da gestão Emanuel Pinheiro em fazer a requalificação completa, melhorando não só a pista e a sinalização, mas também a iluminação, que é extremamente importante para um trânsito mais seguro”, assegurou o secretário.

A requalificação da Palmiro Paes de Barros é mais uma obra executada pela Prefeitura de Cuiabá, com o apoio da atuação do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho.

Iniciado em novembro do ano passado pela Prefeitura de Cuiabá, o trabalho de requalificação da Rodovia Palmiro Paes de Barros conta também com a melhoria no sistema de iluminação pública ao longo do trecho urbano da via. Essa é uma atividade coordenada pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

Foto- Luiz Alves- Secom

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