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“Ajuste fiscal iniciado em 2019 permitiu que enfrentássemos a pandemia com mais serenidade”, afirma governador Mauro Mendes

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Em entrevista à CNN Brasil, Mauro Mendes destacou que Governo tem conseguido manter as contas em dia
Lucas Rodrigues | Secom-MT

Governador Mauro Mendes concede entrevista à CNN Brasil – Foto por: Reprodução

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O governador Mauro Mendes afirmou que as políticas de ajuste fiscal iniciadas já no início do mandato, em 2019, estão permitindo que o estado possa enfrentar a pandemia do coronavírus com “mais serenidade”.

A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil, na noite de quinta-feira (21.05).

Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual relatou que a reunião do presidente da República, Jair Bolsonaro, com todos os governadores do país foi muito tranquila e propositiva. E que o presidente se comprometeu a sancionar o projeto que garante ajuda aos estados para compensar as perdas causadas pela pandemia.

No entanto, Mendes pontuou que, mesmo não tendo recebido grandes aportes do Governo Federal até o momento, o Estado de Mato Grosso tem conseguido manter as contas em dia e os serviços públicos em funcionamento, apesar da queda de arrecadação.

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“A nossa economia continua razoavelmente bem. Em abril, perdemos 7% de arrecadação comparando com abril de 2019, e em maio expectativa de perder 15% comparado com o mesmo período de 2019”.

De acordo com o governador, a situação estável que Mato Grosso tem conseguido manter é fruto de toda a reestruturação da máquina pública, com menos gastos, incremento de receitas, redução de secretarias e cargos, isonomia fiscal, otimização da mão de obra e desburocratização dos serviços públicos.

“Há um ano atrás, quando assumi o Estado de Mato Grosso, tínhamos 13º atrasado, salários atrasados, dívidas monstruosas com os fornecedores. Implementei, a partir de janeiro de 2019, um plano de ajuste fiscal, segurando despesa e aumentando receita, e para isso tive que comprar confusões com agronegócio, servidores, indústria, comércio. Mas chegamos no final do ano pagando salário em dia, 13º em dia, fornecedores em dia, e agora começamos o ano muito bem. Com isso, tenho hoje um Governo que está com as contas em dia e tínhamos aí uma reserva, um caixa, que me permite enfrentar a pandemia com um pouco mais de serenidade”, explicou.

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Mendes reforçou que o Estado continua a investir nas obras de Infraestrutura, de forma a manter a economia aquecida e gerar empregos.

“Estamos mantendo o ritmo de investimento. Temos hoje mil km de asfalto sendo recuperados dentro do estado, um programa de obras consistente, e com um recurso que vem do próprio agronegócio, de um fundo estadual que existe aqui [Fethab]. Então, aqui em Mato Grosso vamos passar o mês de maio com tranquilidade, mas a ajuda é importante e será bem-vinda. Mas nós aguentamos ainda um pouco mais em função desse arrocho fiscal que fizemos em 2019, e aí entramos 2020 mais preparados. E preparados, quando vem o vendaval, você passa melhor por essas intempéries”, destacou.

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Economia

Produtores florestais brigam pelo direito de trabalhar legalmente

Prejuízo de R$ 60 Milhões

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As atividades desenvolvidas de forma sustentável estão impedidas de ser realizadas por decisão judicial. Órgãos e entidades tentam reverter a situação que já provocou prejuízo de R$ 60 mi
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, produtores da base florestal de 26 municípios iniciaram uma luta na Justiça pelo direito de produzir sustentavelmente na Amazônia. Eles estão há cerca de 15 dias impedidos por umdecisão judicial de emitir notas para comercializar produtos, gerar renda e promover o desenvolvimento na região, prejuízo de quase R$ 60 milhões no período. Somente no ano passado, a atividade movimentou R$ 2,2 bilhões de forma legal e fiscalizada.
Buscando a retomada das atividades na região, Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) protocolou um agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF 1) solicitando a suspensão da decisão que proibiu a operação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), principal ferramenta de fiscalização e controle dos produtos florestais. Além do Fórum, a Advocacia Geral da União (AGU) também recorreu da decisão da Justiça Federal por meio de uma suspensão de segurança protocolada no dia 01 de junho.
Ao todo, cerca de 700 empreendimentos da base florestal estão proibidos de trabalhar desde o dia 22 de maio, quando uma decisão da 7° Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM impediu toda e qualquer movimentação de madeira no sistema Sinaflor/DOF. A medida, que deveria combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica, atingiu em cheio a principal atividade econômica formal da região norte.
A estimativa, de acordo com a nota técnica do Ibama, é que cerca de 14,3% da Amazônia Legal seja impactada pela decisão, área que movimentou até maio deste ano R$ 646 milhões. Para o presidente do FNBF, Frank Rogieri Almeida, a situação é grave porque coloca em risco milhares de famílias que dependem da atividade para sobreviver e ainda fortalece a atividade ilegal.
“As empresas legalizadas estão impedidas de comprar, de vender e transportar qualquer produto de origem florestal e isso afeta toda a cadeia, não se restringe ao manejo ou às serralherias. Vai ter impacto nas indústrias que utilizam matéria-prima para geração de energia, como de carnes e laticínios e na construção civil. Sem falar nos trabalhadores e empresários que estão parados sem poder trabalhar”, avalia Frank Rogieri.
De acordo com o presidente do Fórum, não foi considerado que o Sinaflor é utilizado justamente por quem trabalha dentro da legalidade. A nota técnica do Ibama destaca que o impacto negativo sobre o setor madeireiro legal de uma área tão extensa será significativo, e irá enfraquecer a política de desenvolvimento sustentável na região. “Entendemos que devem ser empreendidas ações focalizadas sobre movimentações com indícios de fraudes, que seriam mais eficientes para combater as atividades ilícitas na região”.
Em outro trecho, o órgão afirma que combate ao desmatamento ilegal e à exploração ilegal de madeira é essencial para viabilizar a atividade madeireira sustentável, mas que a suspensão generalizada de instrumentos legais não seria o caminho mais adequado. “No entanto, realizar o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no Sinaflor irá impactar de maneira direta toda a cadeia legal produtiva de madeira nativa, paralisando as atividades de centenas de empresas que operam legalmente”.
 
Política Ambiental – O combate de forma errada aos crimes contra o meio ambiente pode provocar efeitos ainda mais graves, como o desabastecimento de mercadorias, empobrecimento da população, incentivo às invasões e desmatamento ilegal e a violência agrária. De acordo com a nota do Ibama, o combate às atividades ilegais é extremamente importante, mas deve ser feito de forma focalizada, sem afetar os empreendimentos legalizados.
“É necessário o uso de investigações, cruzamento de dados e atividades de campo para responsabilizar os infratores e desmontar a estrutura da cadeia da madeira ilegal. Bloquear o sistema de controle florestal nos municípios irá impactar negativamente toda a cadeia produtiva legal, prejudicando a execução da Política Nacional de Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável na região” destaca o órgão.
Para o presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, o setor organizado só tem a contribuir com o combate aos crimes ambientais. “Atuamos pelo desenvolvimento da atividade de forma legal e sustentável com foco nos mercados formais. Sempre estivemos abertos para o debate de políticas públicas viáveis e que promovam as atividades não só do ponto de vista econômico, mas também social e ambiental”.
Fotos:Cipem

Laís Costa Marques
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