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Os impactos causados pelo coronavírus mostram ao mundo inteiro que não é só a saúde que será gravemente afetada. A economia global já acusa o forte golpe desferido pela pandemia e especialistas projetam meses difíceis pela frente. Isso porque, as medidas tomadas para contenção do Covid-19, como o fechamento do comércio e a suspensão de várias atividades econômicas serão sentidas por muito mais tempo na economia brasileira e mundial.

Desde janeiro, quanto o vírus ainda não afetava a rotina dos brasileiros, as análises sobre o reflexo do surto na economia do país apontavam para um cenário cada vez mais negativo. Em fevereiro, o governo federal falava em impacto de menos de 1 ponto percentual no crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB), que era em torno de 2%, para 2020. Na última semana, a realidade se mostrou mais cruel e o governo cortou sua projeção oficial de 2,1% para 0,02%. Nesta quinta-feira (26/03), o Banco Central do Brasil zerou a expectativa de crescimento da economia para este ano.

Diferentemente do coronavírus, na economia o grupo de risco não escolhe faixa etária. Todos são atingidos de alguma forma. Para que a população sinta o mínimo possível deste impacto é esperado que nossos governantes sejam atuantes e tenham a autonomia para tomar decisões difíceis, e até mesmo cortar da própria carne para amenizar os efeitos da crise sobre a população mais vulnerável.

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É claro que nem todos estão sendo atingidos da mesma maneira. Indústrias de alimentos e bebidas, por exemplo, não precisam de prorrogação no pagamento de impostos. As vendas aumentaram. Países e Estados que dependem da venda de matérias-primas, como o Brasil e Mato Grosso, estão em uma situação delicada.

Micro e pequenas empresas, que segundo levantamento divulgados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) no fim do ano passado, geram 59% das vagas de trabalho em Mato Grosso sofrem mais. São mais de 87 mil estabelecimentos que empregam quase meio milhão de pessoas, e que em sua maioria precisarão de medidas que ajudem na sobrevivência nos próximos meses.

Assim, as lideranças destes setores se movimentam e tentam buscar soluções que diminuam os prejuízos e estudam ações que deixem o futuro um pouco menos sombrio para aqueles que realmente precisam.

Entidades como a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (FECOMÉRCIO) enviaram ofício ao governo do Estado e à prefeitura de Cuiabá com a sugestão de um pacote de medidas que visam a manutenção dos empregos e dissolver ao máximo o risco de demissões.

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As entidades solicitam ainda o adiamento e a suspensão de alguns tributos, que dariam fôlego ao setor neste momento. Sugerem alternativas de receita ao Poder Executivo estadual e municipal entre elas a reforma administrativa, o cancelamento do pagamento das Verbas Indenizatórias em todos os poderes e o congelamento do pagamento da RGA por dois anos. O governo pode mostrar que as necessidades da população é sua prioridade, mas para isso será preciso cortar da própria carne, algo que poucas vezes aconteceu até aqui. Afinal não estamos falando de vidas versus economia e sim vidas versus vidas.

Junior Macagnam é empreendedor, liberal e presidente do Sincalco

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OPINIÃO

Um Tribunal de Contas voltado para a busca de soluções

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Guilherme Antonio Maluf

Os Tribunais de Contas vêm passando por um processo de intensa modernização e certamente estão entre as instituições que mais evoluíram no país nas últimas décadas. Há um efetivo esforço de disseminação de boas práticas, de orientação preventiva, de integração a partir do uso crescente das ferramentas digitais e da inteligência artificial, consolidando novos parâmetros que vão muito além das missões básicas de fiscalizar e julgar as contas dos gestores públicos, sem delas descuidar.

Os desafios colocados às instituições de controle externo neste século XXI exigem esforços coordenados para o bom desempenho da sua missão constitucional, respondendo com rapidez e eficiência às demandas de uma sociedade que exige serviços públicos de qualidade. Pode-se dizer que o próprio futuro da democracia depende da construção de instituições sólidas e eficientes. Instituições técnica e politicamente capazes de dar respostas efetivas, assegurando a correta execução das políticas públicas em benefício do cidadão, objetivo final de todo o processo de gestão do Estado.

Grandes desafios trazem oportunidades ainda maiores e, neste momento, vivenciamos uma nova e instigante função assumida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso: a função de indutor de soluções e de segurança jurídica para os gestores públicos. O TCE passa a oferecer estudos técnicos que ajudam a assegurar a efetividade das políticas públicas. Em outras palavras, garantem que a correta gestão da saúde, da educação, da segurança, da infra-estrutura, etc, atenda na prática às necessidades da população.

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Nesta perspectiva de ir direto ao ponto que interessa ao cidadão, a eficiência dos serviços públicos, nosso corpo técnico colocou foco especial nos estudos propositivos. Com adequada fundamentação técnica e normativa, eles apresentam aos gestores estaduais e municipais caminhos e soluções para os principais problemas, com ênfase na segurança jurídica, pilar estruturante de todo e qualquer ordenamento institucional.

Esses estudos técnicos são instruídos por auditores de carreira do Tribunal e despachados pela Presidência, compartilhados com o Procurador-Geral de Contas, com os membros do Tribunal, e com os jurisdicionados, bem como divulgados no site do TCE-MT. A emissão dos estudos propositivos atende à determinação contida na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que em seu artigo 30 prevê: “as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas”.

Neste ano, geramos aos nossos jurisdicionados e à sociedade em geral, estudos técnicos propositivos sobre temas urgentes como as medidas legais de enfretamento da emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus. Entre outros aspectos, os estudos abordaram situações fáticas como as alternativas para a autenticação de documentos em licitações diante da restrição de atividades de cartórios. Soluções adequadas para problemas concretos, que fazem parte do dia a dia dos gestores na atualidade.

Também embasamos juridicamente a possibilidade de o Estado suspender o pagamento de sua dívida pública com a União, direcionando esses recursos para o combate à pandemia. Emitimos ainda estudos em defesa da legalidade do FETHAB, importante mecanismo de desenvolvimento regional e sobre a possibilidade de alterar a legislação para permitir que os municípios usem os recursos na saúde pública.

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É importante destacar que a emissão dos estudos técnicos objetiva mostrar ao gestor caminhos e soluções, jogando luz sobre procedimentos por vezes desconhecidos, embora estratégicos. A tomada de decisão sobre o objeto dos estudos sempre será do administrador público. Em tempos de crise sanitária, é ainda mais imperioso reforçar canais de diálogo e orientação aos gestores municipais, conhecendo e levando em conta as dificuldades de quem gere a máquina pública. Este processo de empatia mútua trará resultados diretos na melhoria da execução das políticas públicas.

Boa parte das condutas que causam danos ao erário decorre de desconhecimento das normas ou má interpretações, vícios que pretendemos ajudar a corrigir com esta nova modalidade de produção de conhecimento técnico-jurídico. A função pedagógica e orientativa é sempre a melhor opção, mais efetiva que as funções repressivas e sancionatórias, porque antecipa e evita o erro e o mau gasto público.

Este novo campo de atuação ainda envolverá muito aprendizado, num processo permanente de monitoramento e revisão das atividades planejadas, um ciclo virtuoso de retroalimentação. Construir e oferecer soluções e segurança jurídica ao gestor público, no seu desafiante dia-a-dia laboral, agrega valor ao controle externo, aprimora a gestão e melhora os serviços públicos, que é o que interessa ao cidadão.

 

Guilherme Antônio Maluf é Presidente do TCE-MT

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