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2ª Caravana Federativa: Ministério das Mulheres apresenta programas e projetos da pasta em evento sobre gestão pública em Pernambuco

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As ações e soluções do Ministério das Mulheres para aprimorar as políticas para as mulheres no âmbito das administrações municipais pernambucanas foram apresentadas em evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) – parceira do ministério. O encontro reuniu autoridades e pastas do Executivo federal entre os dias 28 a 30 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco . O Ministério das Mulheres realizou cerca de 70 atendimentos aos prefeitas/os e gestoras/es.

O Programa Mulher Viver sem Violência, o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, e os editais lançados para financiamento de pesquisa, ampliação da participação das mulheres na política e para a autonomia econômica, foram apresentados – além dos incentivos para o fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres. 

Executivo Itinerante – A primeira vez em que a Caravana desembarcou em Pernambuco foi durante o 7º Congresso Pernambucano de Municípios e realizou cerca de 60 atendimentos. As caravanas têm por estratégia ampliar a oferta de serviços do governo federal levando atendimento aos municípios e aos estados por meio da participação de ministérios, órgãos públicos e entes federativos para promover interação e a articulação institucional entre os governos federal, estadual e municipal no desenvolvimento da cooperação das ações assim como estabelecer um canal permanente de proximidade e de informação.

Acolhimento e encaminhamento

Entre as ações do Ministério das Mulheres no Estado de Pernambuco estão as três Casas da Mulher Brasileira: em Recife, em Petrolina (no sertão) e em Caruaru (no agreste) – o investimento total do governo federal soma R$ 35 milhões . A unidade de Recife já está em fase de implementação, assim como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que recebeu o aporte de R$ 210.516,74; e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) de Caruaru (R$ 269.884,67).  

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As ações integram o Programa Mulher Viver sem Violência, que além das casas e centros contempla ainda a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. O Estado também recebeu do MMulheres investimentos para o Organismos de Políticas para Mulheres (R$ 349.784,99)

Política de Cuidado

Em atenção à Política Nacional de Cuidados, o MMulheres inaugurou em abril a primeira lavanderia pública do Brasil no bairro Luiz Bezerra Torres, em Caruaru. A comunidade conta com 10 mil moradores e o espaço incentiva também a qualificação profissional e geração de renda na região. 

O equipamento tem mais de 1,4 mil metros² e recebeu R$ 472.759,24 do governo federal para a equipagem e atividades formativas nas tematicas de economica feminista e divisão sexual do trabalho.

Justiça Climática

Em 2024, Pernambuco foi o primeiro estado a receber o Seminário Meninas e Mulheres no Protagonismo da Justiça Climática promovido pelo MMulheres. O encontro aconteceu em Tamandaré, interior do estado, e reuniu 70 lideranças dos campos, das águas e das florestas, além de comunidades tradicionais do Nordeste brasileiro.

A série de Seminários Meninas e Mulheres no Protagonismo da Justiça Climática ocorreu ao mesmo tempo em que o Brasil, à frente da Presidência do Grupo dos 20, instituiu, pela primeira vez, o Grupo de Trabalho Empoderamento de Mulheres que, por sua vez, selecionou a justiça climática com perspectiva de gênero como um dos três temas de maior relevância para o debate global. 

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Igualdade Salarial

A ministra Cida Gonçalves, em 2024, esteve em Pernambuco para debater sobre a Lei de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. O evento foi realizado no auditório do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e reuniu representantes das centrais sindicais. 

1º Prêmio Mulheres e Ciência 

No 1º Prêmio Mulheres e Ciência seis pesquisadoras brasileiras foram premiadas e entre elas está Patricia Takako Endo, da Universidade de Pernambuco (UPE). Ela foi reconhecida pelas pesquisas em inteligência artificial aplicadas ao diagnóstico e tratamento de doenças tropicais negligenciadas, além da atuação na saúde materna e neonatal. A premiação é uma promoção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com o Ministério das Mulheres, com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), British Council e Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

 

Fonte: Ministério das Mulheres

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Fórum de diálogo com as centrais sindicais realiza sua 3ª reunião em Brasília

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O Fórum Permanente para Diálogo de Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica com as Centrais Sindicais realizou sua 3ª reunião entre os dias 20 e 21 de maio. O encontro contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e com a participação de centrais sindicais. A condução do diálogo foi feita pela secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane da Silva. 

“Hoje é meu 14º dia como ministra e nesse período tenho reforçado três leis importantes: a que estabelece que pelo menos 8% de contratações públicas devem ser para mulheres vítimas de violência; o Não é Não, que é um protocolo para proteger as mulheres do assédio, especialmente em ambientes de entretenimento com venda de bebida alcoólica, e já temos um curso para capacitar pelo menos um representante de cada estabelecimento; e a Lei de Igualdade Salarial, que precisamos nos apropriar e apresentar resultado no menor prazo possível”, pontuou a ministra Márcia Lopes. 

A implementação da Política Nacional de Cuidados foi citada pelas sindicalistas como um dos temas mais urgentes, visto que as mulheres seguem sobrecarregadas com as responsabilidades domésticas e de cuidado. Segundo pleiteado, a aplicação da igualdade salarial e a efetivação da política de cuidados precisam avançar de forma mais célere.  

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Os participantes também debateram sobre os principais dados do 3º Relatório de Transparência Salarial; sobre o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial – elaborado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego; e sobre o Movimento pela Igualdade no Trabalho

As Convenções 156 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que versam sobre a igualdade de oportunidade no trabalho e compartilhamento das obrigações familiares e que estabelece a erradicação do assédio e violência no mundo do trabalho, respectivamente – estiveram entre as tratativas da reunião. 

Sobre o Fórum –  O Fórum Permanente para Diálogo de Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica com as Centrais Sindicais foi instituído pela Portaria 291/2023 e tem como objetivo fortalecer a participação social das mulheres trabalhadoras no controle social, debater os impactos das relações de trabalho sobre as mulheres e propor estratégias de fortalecimento dos direitos delas no mundo do trabalho.

O  colegiado é coordenado pelo Ministério das Mulheres por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados (Senaec/MMulheres) e conta com representantes da Assessoria de Participação Social e Diversidade da pasta e das seguintes entidades sindicais:

  • União Geral dos Trabalhadores – UGT;

  • Central Única dos Trabalhadores – CUT;

  • Força Sindical – FS;

  • Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST;

  • Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;

  • Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; e

  • Central da Classe Trabalhadora – Intersindical.

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Fonte: Ministério das Mulheres

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