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O MPF pediu informações à empresa sobre ações adotadas para combater a LGBTfobia e transfobia em suas plataformas

No Acre, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para investigar se as recentes mudanças de políticas e diretrizes anunciadas pela empresa Meta (controladora das plataformas de redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp) violam direitos de pessoas LGBTQIA+, especialmente da população trans. Alterações nas Diretrizes de Comunidade da empresa passaram a permitir a publicação de posts que associam “doenças mentais” à identidade de gênero ou à orientação sexual. O inquérito civil tem o objetivo de investigar se a medida deixa essas populações mais vulneráveis ao discurso de ódio e à violência.

O MPF solicitou que o escritório da Meta no Brasil informe, em até 20 dias, quais razões levaram à retirada da proteção de pessoas LGBTQIA+ nas Diretrizes da Comunidade, documento que detalha as regras de conduta para uso das plataformas e elenca conteúdos que podem levar à exclusão de posts ou contas. O órgão também questiona de que forma a empresa pretende combater a LGBTIfobia, considerada crime equiparado ao racismo, em suas plataformas.

Anunciadas no início do mês, as alterações nas políticas da Meta geraram polêmica. A empresa decidiu abandonar a checagem independente de publicações para postagens originadas a partir dos Estados Unidos, adotando o modelo de Notas da Comunidade, em que os próprios usuários das redes apontam problemas ou informações falsas nos conteúdos veiculados nas plataformas. Além disso, ajustou o filtro que derruba postagens de forma automática e flexibilizou as regras para o que é considerado discurso de ódio. Com isso, passou a ser possível associar as pessoas LGBTQIA+ a doenças mentais.

O inquérito foi instaurado pelo procurador regional dos direitos do cidadão do MPF no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, a partir de representação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que manifesta preocupação com os direitos e a proteção da população LGBTQIA+, especialmente das comunidades travestis e trans. A representação aponta falhas e omissão no combate à transfobia pelas redes sociais e lembra que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo.