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26 governadores assinam carta onde pedem liberacão do recurso do Plano de Renda Básica de Cidadania para todos os brasileiros sancionada por Lula em 2005

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Após um destempero do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira 24, em cadeia nacional , onde pedia para  que e os governadores colocassem novamente a população nas ruas e abrissem os comércios sem nenhum plano de estratégia para conter a proliferação do Coronavírus  (COVID-19).

Os governadores de todo Brasil fizeram uma reunião por videoconferência nesta quarta-feira 25, onde tomaram diversas decisões, entre elas a de que o governo federal pudesse colocar  em prática a lei que institui o Plano de Renda Básica de Cidadania para todos os brasileiros.

A lei foi sancionada em 2005 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A lei prevê  o “direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário”.

Ficando a cargo do Poder Executivo Federal  estipular o valor do benefício e prevê o pagamento de parcelas mensais, de mesmo valor, para todos os cidadãos, a fim de atender “às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”

Dos 27 governadores, 26 assinaram a carta.

Veja s carta na íntegra:👇

CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL

NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE

O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.

Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):

  1. Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
  2. Disponibilidade e alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de crédito diretas e indiretas para médias, pequenas e microempresas. Demanda-se viabilizar o mesmo em relação a empréstimos junto a organismos internacionais;
  3. Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às Unidades Federadas, visando a reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;
  4. Imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2019 (“Plano Mansueto”) e mudança no Regime de Recuperação Fiscal, de modo a promover o efetivo equilíbrio fiscal dos Entes Federados;
  5. Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
  6. Adoção de outras políticas emergenciais capazes de mitigar os efeitos da crise sobre as parcelas mais pobres das nossas populações, principalmente no tocante aos impactos sobre o emprego e a informalidade, avaliando a aplicação da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania, a fim de propiciar recursos destinados a amparar a população economicamente vulnerável;
  7. Apoio do governo federal no tocante à aquisição de equipamentos e insumos necessários à preparação de leitos, assistência da população e proteção dos profissionais de saúde.
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Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.

No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.

Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.

Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.

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Assinam esta carta 26 Governadores

João Doria, Governador de São Paulo
Wilson Witzel, Governador do Rio de Janeiro
Gladson Cameli, Governador do Acre
Renan Filho, Governador de Alagoas
Waldez Góes, Governador do Amapá
Wilson Lima, Governador do Amazonas
Rui Costa, Governador da Bahia
Camilo Santana, Governador do Ceará
Renato Casagrande, Governador do Espírito Santo
Ronaldo Caiado, Governador de Goiás
Flávio Dino, Governador do Maranhão
Mauro Mendes, Governador do Mato Grosso
Reinaldo Azambuja, Governador do Mato Grosso do Sul
Romeu Zema, Governador de Minas Gerais
Helder Barbalho, Governador do Pará
João Azevêdo, Governador da Paraíba
Ratinho Júnior, Governador do Paraná
Paulo Câmara, Governador do Pernambuco
Wellington Dias. Governador do Piauí
Fátima Bezerra, Governador do Rio Grande do Norte
Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul
Coronel Marcos Rocha, Governador de Rondônia
Antonio Denarium, Governador de Roraima
Carlos Moisés, Governador de Santa Catarina
Belivaldo Chagas, Governador de Sergipe
Mauro Carlesse, Governador do Tocantins

 

 

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Secretários de Saúde pedem toque de recolher nacional e Mourão afirma que a solução é acelerar a vacinação

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COMBATE AO CORONAVIRUS

Secretários de Saúde pedem toque de recolher nacional e Mourão afirma que a solução é acelerar a vacinação e campanhas de conscientização

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, divulgou nessa segunda-feira (01.03) uma carta com o pedido de medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde por causa do aumento dos casos de Covid-19 em todo o Brasil.

Entre as medidas pedidas pelos secretários de Saúde estão um toque de recolher nacional entre às 20h e às 6h, a suspensão das atividades presenciais em todos os níveis da educação e o fechamento de praias.

E também ainda a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, “considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual”, e a proibição de eventos presenciais como atividades religiosas em todo o território nacional. Em alguns estados do país, as atividades religiosas são consideradas serviços essenciais e, por isso, mantêm o funcionamento mesmo diante da adoção de um lockdown.
Leia a íntegra da Carta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

CARTA DOS SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE À NAÇÃO BRASILEIRA

O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela COVID-19.
Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as
regiões, estados e municípios.

Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram
perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e
implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se
intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval.

O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do
vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela
suspensão do auxílio emergencial.

O recrudescimento da epidemia em diversos estados 6leva ao colapso de suas redes
assistenciais públicas e privadas e ao risco iminente de se propagar a todas as regiões do
Brasil. Infelizmente, a baixa cobertura vacinal e a lentidão na oferta de vacinas ainda não
permitem que esse quadro possa ser revertido em curto prazo.

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O atual cenário da crise sanitária vivida pelo país agrava o estado de emergência nacional
e exige medidas adequadas para sua superação. Assim, o Conselho Nacional de
Secretários de Saúde (CONASS) manifesta-se pela adoção imediata de medidas para
evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde, a saber:
a) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com
a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas
semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo
nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no
número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:
– A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades
religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
– A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
– O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os
finais de semana;
– O fechamento das praias e bares;
– A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto
no privado;
– A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o
fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
– A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos
urbanos;
– A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos
casos suspeitos e monitoramento dos contatos;
b) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de
recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais
necessárias ao enfrentamento da crise;
c) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de
reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
d) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas
as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
e) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno
imediato do auxílio emergencial.
Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos
governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um “Pacto Nacional pela Vida” que
reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das
grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e
determinação legislativa do Congresso Nacional.
Carlos Lula
Presidente do Conass O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira (02.03) que ‘não adianta querer impor’ medidas nacionais para restringir a circulação de pessoas e tentar reduzir os casos de Covid-19. Para ele, a solução é acelerar a vacinação e realizar de campanhas de conscientização da população.

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Mourão respondeu ao ser questionado sobre a carta do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) que sugeriu medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde diante do aumento dos casos de Covid-19.

“Cada população tem sua característica, se você analisar o país são cinco países diferentes em um só, o Norte é uma coisa, Nordeste é outra, etc e tal. Então, não adianta você querer impor algo nacional. E aí como é que você vai fazer isso para valer? A imposição? Nós não somos ditadura. Ditadura é fácil, sai dando bangornada em todo mundo”, e encerrou, considerando que o caminho para redução dos casos seria realizar uma campanha de conscientização e acelerar a vacinação.

“Acho que tem que haver uma campanha em todos os níveis de conscientização da população. Acho também que tinham que ter alguma atitude em relação ao transporte urbano, acho que nenhum gestor se preocupou muito com isso aí. É por aí. E conseguir acelerar as vacinas. Acelerando as vacinas a coisa anda de forma boa”.

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