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‘2023 será de choro e ranger de dentes’, dizem estados sobre ICMS

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ICMS foi reduzido para combater alta nos combustíveis, mas deixou estados desfalcados
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ICMS foi reduzido para combater alta nos combustíveis, mas deixou estados desfalcados

Representantes dos estados afirmam que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, transporte coletivo e telecomunicações, vai trazer “um baque para as contas estaduais”, podendo interromper investimentos e que o ano que vem “será de choro e ranger de dentes”.

Com as críticas à medida aprovada pelo Congresso, a reunião desta terça-feira (2) da  comissão especial criada para chegar a um acordo para compensar a perda de receita com o tributo, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não avançou. O próximo encontro será no dia 16 de agosto.

Como o governo federal sustenta que o aumento da arrecadação permite fazer a redução do ICMS, alguns representantes dos estados rebateram o argumento, lembrando que esse ganho em receitas se deve em parte à inflação. O secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, afirmou que a fotografia do momento pode ser boa, mas o filme não, e haverá um baque nas contas estaduais.

Já Fernanda Pacobahyba, representante do Nordeste, após questionar se a gasolina é um item essencial a ponto de justificar a redução do ICMS ou um produto destinado à classe média alta, disse que os estados vão conseguir passar por 2022, mas “2023 será choro e ranger de dentes”. René de Oliveira e Sousa Júnior, secretário de Fazenda do Pará, destacou ainda outro risco. Ele explicou que o aumento de arrecadação vem sendo convertido em investimentos, que poderão ser paralisados.

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“Tenho um monte de hospital construindo que talvez vá ter que parar. Estamos pegando o excesso e investindo no estado, não é em pessoal”, afirmou René.

‘Fundo de estabilização’

Salto, de São Paulo, também citou a possibilidade de se criar um fundo de estabilização, utilizando recursos da Petrobras. “Esse grupo vai nos ajudar a encontrar saídas. Teríamos que ter um fundo de estabilização, que poderia ser turbinado com dividendos da Petrobras”, disse.

Entre os estados, foi mencionado também o impacto da queda de arrecadação com ICMS para o financiamento da saúde e educação. Em resposta, Priscilla Santana, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), destacou que, apesar da queda desse imposto, houve por outro lado um aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A decisão de compensar ou não os estados é do Congresso, afirmou Clóvis Monteiro, do Ministério da Economia. Ou seja, é política.

Perda de arrecadação

Diversos estados já recorreram ao STF contra a lei que reduz o ICMS , mas ainda não há decisão no processo. A perda total pelos estados com a medida em um período de 12 meses é estimada em R$ 73 bilhões, de acordo com informações do governo federal.

Na reunião, os representantes do Ministério da Economia bateram na tecla de que a arrecadação dos estados subiu este ano e que havia espaço para que o ICMS, que é o principal imposto estadual, fosse reduzido.

Bolsonaro apoiou a medida, preocupado com os reflexos eleitorais da inflação. A comissão no STF, criada por Gilmar Mendes, relator de algumas ações sobre o tema no STF, tem até 4 de novembro para chegar a um acordo.

A reunião desta terça-feira, por videoconferência, foi conduzida por Diego Veras, juiz auxiliar do gabinete de Gilmar. Em alguns momentos, ele criticou a atuação do governo federal. Lembrou por exemplo, do acordo das compensações da Lei Kandir, também intermediado pelo gabinete do ministro, em que o governo federal começou dizendo que não devia um centavo, mas depois acabou concordando em fazer pagamentos aos estados.

Júlio Alexandre Menezes da Silva, do Ministério da Economia, também disse que a decisão de diminuir o ICMS foi do Congresso e que isso foi possível em razão do aumento de arrecadação dos estados. O reflexo da redução do imposto, afirmou, foi uma queda na expectativa de inflação.

“Vamos aumentar a carga tributária ou vamos pegar esse movimento (de aumento de arrecadação) e adotar algumas medidas? (O Legislativo) criou uma situação em que os estados contribuiriam para ajudar a população brasileira. Depois das medidas adotadas, a expectativa de inflação tem recuado”, afirmou Júlio Alexandre.

Veras avalia que a discussão agora é jurídica, e não política. Anelize Almeida, da Procuradoria-Geral da Fazendo Nacional (PGFN), chegou a reclamar do juiz auxiliar, por avaliar que ele estava jogando toda a responsabilidade de um acordo para o governo federal, e sendo injusto com os esforços do Ministério da Economia.

A próxima reunião da comissão será presencial e deverá ocorrer em 16 de agosto no STF. O governo federal pediu que os estados levem na ocasião os números da receita com ICMS no mês de julho. Já os estados pediram que a o governo federal apresente uma proposta de acordo.


Fonte: IG ECONOMIA

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Caminhoneiros começam a receber benefício emergencial nesta terça

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Os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na modalidade “Ativo”, começam a receber as primeiras parcelas do benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga a partir de 9 de agosto.

O Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil. No dia 9 de agosto, os caminhoneiros vão receber duas parcelas, a primeira e a segunda, referentes aos meses de julho e agosto. Por isso, o primeiro pagamento vai totalizar R$ 2 mil, como explicou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil.

“Todos os caminhoneiros com registro ativo até 31 de maio de 2002 serão contemplados com pagamento do benefício”, afirmou. Os lotes seguintes, de R$ 1 mil (cada), estarão disponíveis para pagamento no dia 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

Benefício Taxista

Já os taxistas, de acordo com Oliveira, vão receber as parcelas de julho e agosto no dia 16 de agosto. O valor é o mesmo dos caminhoneiros, R$ 1 mil, totalizando R$ 2 mil no dia 16. “Nós recorremos às prefeituras para identificarmos os possíveis beneficiados e já temos mais de 300 mil taxistas cadastrados”, disse. O ministro lembrou também, durante a entrevista, que ainda não estão definidas quantas parcelas serão pagas aos taxistas.

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Os benefícios serão pagos aos caminhoneiros e taxistas para enfrentar o estado de emergência decorrente da elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

Atestado médico online

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, lembrou, durante a entrevista ao Brasil em Pauta, que os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS. Desta forma, a avaliação do atestado poderá ser feita remotamente por perito médico federal.

A novidade passou a valer em 29 de julho deste ano. “Com os atestados que o cidadão colocou no sistema do INSS, o médico, a distância, vai fazer a análise e vai poder fazer a concessão do benefício”, explicou. A medida vale para benefícios com validade de até 3 meses. Acima disso, a perícia precisa ser presencial.

INSS Libras

Outra novidade destacada pelo ministro é a possibilidade de a pessoa surda ou com deficiência auditiva ser acompanhada pelo seu intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras), durante os atendimentos no INSS. A iniciativa passou a valer a partir de 29 de julho deste ano.

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“Lá em São Paulo, por exemplo, nós fizemos uma parceria com a prefeitura e, nas agências da Previdência, estão sendo colocados aparelhos, o segurado acessa este aparelho e a distância tem um intérprete de Libras que vai permitir um melhor atendimento. E, além disso, nós deflagramos um processo de capacitação em todas as agências do INSS do Brasil para que os nossos servidores estejam preparados para recepcionar as pessoas que portam a deficiência auditiva”, explicou.

Geração de emprego

Ainda na entrevista, o ministro do Trabalho e Previdência falou sobre a geração de emprego com carteira assinada em 2002. Segundo o ministro, a previsão é fechar ano com mais pessoas com carteira assinada do que em 2021, quando o Brasil gerou 2,7 milhões de novos empregos formais.

“Não sei se todo mundo sabe, mas o Brasil foi o país do G20 que mais gerou emprego e com a menor taxa de desemprego no momento”, ressaltou.

O programa com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, vai ao ar neste domingo, 7 de agosto, às 22h30, na TV Brasil.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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